ANEXO ÚNICO IN. 946/09-GSF
TERMO DE FIEL DEPOSITÁRIO
____________________________________________________________(nome do fiel
Depositário), CPF ___________________________, residente e domiciliado no endereço
_______________________________________________________________________,
______________________________(Titula, Sócio, ou Representante Legal), da empresa
________________________________________________________________________
Inscrição Estadual ___________________CNPJ ______________________, ESTÁ CIENTE
de que assume toda responsabilidade pela guarda dos documentos (Especificar abaixo),
nos autos do processo administrativo n°______________________, do evento cadastral
de _____________________, recebendo-os em depósito, comprometendo-se a guarda-
los e conservá-los, gratuitamente, nos termos do art. 627 e seguintes do Código Civil,
conforme legislação em vigor.
Na ocorrência de caso fortuito ou força maior que exponha a risco a integridade dos
Documentos, que possa afetar sua utilização, compromete-se a comunicar imediatamente
à SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, bem como a tomar as
providências necessárias à sua preservação.
Quando requisitados pela SEFAZ, o depositário deverá entrega-los a quem por esta
indicado, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
Local em que será mantida a documentação fiscal:
( ) Mesmo endereço do fiel depositário;
( ) Outro endereço (especificar); ______________________________________________
_________________________________________________________________________
DOCUMENTAÇÃO FISCAL:
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Local ___________________________________, ___/___/_____
_____________________________________________________
Assinatura do Fiel Depositário
